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Advogado Online
Marcos Victoria Silva
Bombinhas (SC)
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Marcos Victoria Silva
Comentário ·
há 8 anos
O "Rombo" falso com a finalidade de nanobrar verbas
Elius Silva
·
há 8 anos
Pessoal, tem que analisar os anexos do Decreto.
Esse decreto serviu para readequar o orçamento em razão da mudanças que ocorreram na estrutura administrativa. (mudanças de pastas vinculadas a ministérios.
Não houve retirada de valores da previdência, e sim realocação.
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Cristiana Monteiro Teixeira Mendes
Comentário ·
há 8 anos
O decreto presidencial e a pergunta que não quer calar: Existe déficit da previdência?
Denis Lollobrigida
·
há 8 anos
Esse Decreto é reeditado todo ano?
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Remo Nonato
Comentário ·
há 8 anos
O decreto presidencial e a pergunta que não quer calar: Existe déficit da previdência?
Denis Lollobrigida
·
há 8 anos
Tem um erro grave de quem tem pós graduação em Prática Previdenciária: "Os recursos da seguridade social são oriundos do orçamento da previdência social".
Na verdade, conforme disciplina a CF/88, a Seguridade Social é composta da Saúde, da Previdência Social e da Assistência social.
E o decreto trata de cancelamentos de dotações para que possam ser remanejadas para outras áreas ou outros programas.
As dotações da seguridade social não vêm só da contribuição descontada dos trabalhadores.
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